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Termos

O que pode esperar do Solta, e o que esperamos em troca.

Versão 1.5, em vigor desde 2 de novembro de 2026.

Quem somos

O Solta é explorado pela Concealed, Unipessoal Lda, uma sociedade registada em Portugal com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 292 695 e o capital social de 6000 €, com sede em Rua da Fonte, nº13, Toledo, 2530-781 Vimeiro LNH, Portugal. Nos presentes termos, «nós» é essa sociedade e «o utilizador» é quem utiliza o Solta. Escreva para legal@solta.now sobre estes termos, e para support@solta.now sobre qualquer outro assunto.

O que o Solta faz

Entrega-nos um ficheiro ou uma pasta. Nós damos-lhe um endereço e servimo-lo a quem autorizar. Nada do que é seu é executado nos nossos servidores quando alguém o abre — o navegador recebe ficheiros —, com duas exceções: a recolha de respostas a um formulário que o seu site envia ao Solta, que pode desligar, e a chamada a um modelo de IA com uma chave que forneça.

A sua conta

Tem de ter pelo menos 16 anos para ter uma conta. Inicia sessão com um endereço de email, que tem de ser seu, e é responsável pelo que for feito com a sua conta. Se utilizar o Solta para uma empresa, confirma que tem poderes para a vincular a estes termos. É permitido publicar um site sem conta, e esse site desaparece ao fim de 24 horas, a menos que alguém inicie sessão para ficar com ele.

O seu trabalho continua a ser seu

Mantém todos os direitos que tinha sobre o que publica. Ficamos apenas com a autorização de que precisamos para prestar o serviço: armazená-lo, servi-lo às pessoas que autorizar, fazer cópias de segurança e de cache, verificá-lo face à lista de utilização aceitável e mostrar uma imagem de pré-visualização dele na sua própria biblioteca e nas pré-visualizações de links dos sites que tornou públicos. Não o vendemos, nem o usamos para treinar modelos de IA.

Essa autorização termina quando apaga o site, exceto quanto às cópias de segurança já feitas, que são guardadas durante 30 dias depois de os ficheiros do site serem eliminados e então apagadas. Um modelo que opte por partilhar para ser remisturado pode ser copiado por outras pessoas nos termos que definir para ele.

O que pode publicar

Trabalho que tenha o direito de publicar, e nada do que consta da lista de utilização aceitável. Verificamos o que carrega — quanto a malware, a credenciais plantadas e às categorias dessa lista — e recusamos ou removemos o que não passar, indicando-lhe qual a regra e porquê. Pode recorrer de qualquer uma dessas decisões, e qualquer pessoa nos pode denunciar um site nessa página.

Dados que recolhe através do Solta

Quando um site seu recolhe respostas a um formulário, ou envia o que um visitante escreve a um modelo de IA, é o utilizador que decide o que é recolhido e para quê, e é o responsável pelo tratamento desses dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Tratamo-los apenas para prestar essas funcionalidades, por sua conta e segundo estas instruções: armazená-los, mostrá-los ao utilizador, exportá-los, reencaminhá-los para onde nos indicar, enviar a resposta automática que escrever às pessoas que respondem, quando a ativar, e apagá-los quando terminar o prazo de conservação que escolheu para o formulário ou quando os apagar.

Nesse tratamento, comprometemo-nos a:

• Manter os dados confidenciais e limitar o acesso às pessoas que precisam deles para gerir o Solta.
• Protegê-los com medidas de segurança adequadas, incluindo cifragem em trânsito.
• Recorrer apenas às empresas da lista de subcontratantes, em termos que as obriguem ao mesmo.
• Avisar com 30 dias de antecedência antes de essa lista mudar, para que se possa opor.
• Ajudá-lo a responder aos pedidos das pessoas a quem os dados dizem respeito.
• Informá-lo sem demora injustificada, e no prazo de 72 horas após termos tido conhecimento dela, de qualquer violação desses dados.
• Apagá-los, ou devolvê-los, quando encerrar a sua conta.
• Responder a perguntas razoáveis, feitas por escrito, sobre a forma como cumprimos estas obrigações.

Não utilize o Solta para recolher dados de saúde ou outras categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), nem números de cartões.

O que prometemos sobre o link

Um endereço criado aleatoriamente nunca é atribuído a mais ninguém. Um endereço que escolheu continua a levar os visitantes ao seu site depois de uma mudança de nome: durante pelo menos 12 meses, e enquanto for usado. Quando ficar 6 meses sem visitas (12 meses, se alguma vez tiver sido incorporado noutro site), enviamos-lhe um email 30 dias antes de o libertarmos e outro 7 dias antes, a menos que o mantenha.

Um endereço curto (4 caracteres ou menos), um endereço de uma só palavra (uma palavra comum sozinha, como menu) ou um endereço extra de um site continua a ser seu enquanto estiver no Pro ou Team. Se o seu plano mudar para o Free ou Plus, enviamos-lhe um email e libertamo-lo 30 dias depois, a menos que tenha voltado ao Pro ou Team: um site num endereço curto passa para um endereço feito a partir do seu nome, e o endereço libertado mostra para onde o site foi durante 30 dias, não leva a nada durante mais 30 e fica depois livre para qualquer pessoa no Pro ou Team. Nesse dia, enviamos-lhe um email a dizer onde está agora cada site.

Um endereço curto que um site já tinha a 23 de outubro de 2026, ou um endereço de uma só palavra que já tinha a 24 de outubro de 2026, continua a ser dele em qualquer plano.

Os endereços que nomeiem uma empresa ou um banco não estão disponíveis para ninguém.

Não prometemos que o serviço esteja sempre disponível, e não há nível de serviço nem crédito por indisponibilidade. Prometemos, sim, avisá-lo quando não estiver, e tornar exportável o que publicou, para que sair seja uma transferência e não uma negociação. Se algum dia encerrarmos o Solta, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência, para que possa levar tudo consigo.

Pagamento

Publicar no Free não custa nada, e os visitantes nunca pagam, em nenhum plano. Os planos pagos são vendidos pela Stripe, como comerciante responsável pela venda (merchant of record), nos termos de venda da própria Stripe: é a Stripe que lhe cobra o valor, emite a fatura e responde pelo IVA. São cobrados antecipadamente, pelo mês ou pelo ano que escolheu, e renovam-se até os cancelar: em dólares norte-americanos, com o IVA do seu país acrescido, ou, na zona euro, no Reino Unido, na Índia, no Brasil, no Egito, no México e na Indonésia, na moeda desse país, com os impostos incluídos.

Um passe do cartão compra-se uma única vez, para um cartão coletivo, e não é uma subscrição: esse cartão passa a aceitar até 1000 mensagens enquanto existir. Pertence ao cartão, termina se o cartão for apagado e não passa para nenhum outro cartão. A Stripe vende-o nas mesmas condições que os planos.

Pode cancelar a qualquer momento nas Definições, e o cancelamento produz efeitos no fim do período que pagou, quando a conta volta ao Free. Apagar a sua conta termina de imediato um plano pago, e o tempo restante não é reembolsado. Qualquer reembolso, e qualquer direito de livre resolução que tenha enquanto consumidor, é tratado pela Stripe, enquanto vendedora; nada aqui o limita. Avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência antes de um preço ou os limites de um plano mudarem para si.

Pôr fim ao acordo

Pode encerrar a sua conta quando quiser e levar o seu trabalho consigo. O que publicou deixa de ser servido de imediato e é apagado no prazo de 30 dias.

Podemos suspender um site ou uma conta que viole a lista de utilização aceitável, que esteja a ser usado para atacar o serviço ou as pessoas que o utilizam, ou que ponha outras pessoas em risco. Dizemos-lhe porquê e indicamos-lhe uma via de recurso e, quando o problema puder ser corrigido, damos-lhe primeiro a oportunidade de o corrigir — exceto quando o conteúdo for ilegal e o dano for imediato, caso em que agimos primeiro e explicamos logo a seguir.

Aquilo por que não somos responsáveis

O Solta é fornecido tal como está e conforme estiver disponível, sem promessas para além das que constam desta página. Não somos responsáveis pelo que outra pessoa publica, por um site que o utilizador publique, nem pela forma como as pessoas com quem o partilha o utilizam.

Se utilizar o Solta para uma empresa, a nossa responsabilidade total perante si está limitada ao maior dos seguintes valores: o que pagou pelo Solta nos 12 meses anteriores ao facto, ou 100 €; e não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de negócio. Nada disto limita a responsabilidade por morte ou lesões corporais, por fraude, pelo que fizermos com dolo ou culpa grave, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar — e, se for consumidor, nada aqui lhe retira um direito que a lei lhe confere.

Se utilizar o Solta para uma empresa e alguém intentar uma ação contra nós por causa do que publicou ou recolheu através dele, suportará os custos razoáveis que tivermos com essa ação.

Alterações a estes termos

Quando alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência antes de a alteração produzir efeitos. Se não concordar, pode encerrar a sua conta antes disso; continuar a utilizar o Solta depois disso equivale a concordar. As alterações que apenas tornem as coisas mais claras, ou que a lei exija mais cedo, podem produzir efeitos antes.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se utilizar o Solta para uma empresa, qualquer litígio é decidido pelos tribunais da comarca da nossa sede. Se for consumidor, mantém a proteção da lei imperativa do país onde vive e pode intentar uma ação nos tribunais desse país.

Fale primeiro connosco, através de support@solta.now. Se for consumidor em Portugal e não conseguirmos resolver a questão, pode também recorrer ao livro de reclamações, o Livro de Reclamações Eletrónico, ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área, indicado no Portal do Consumidor.

Disposições finais

Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o resto continua a aplicar-se. Não exigir de imediato o cumprimento de algo não equivale a renunciar a isso. Não pode transferir a sua conta para outra pessoa sem o nosso acordo; nós podemos transferir estes termos para quem passar a gerir o Solta, e avisá-lo-íamos primeiro. Estes termos, a lista de utilização aceitável, a página de utilização razoável e a política de privacidade constituem a totalidade do acordo entre nós.